Termos e Condições
Introdução
Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços e website. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos
A utilização continuada constitui aceitação destes termos
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se
- • "Serviço" refere-se à consultoria de planeamento financeiro fornecida pela dravionelora
- • "Empresa" refere-se à dravionelora - Consultoria Financeira, Lda
- • "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que utiliza os nossos serviços
- • "Conteúdo" inclui todo o material disponível no website ou através dos serviços
- • "Acordo" refere-se a estes termos e condições
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos
Responsabilidades da Conta
- • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- • Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
- • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Uso Aceitável
Não pode utilizar os nossos serviços para
- • Atividades ilegais ou fraudulentas
- • Violar direitos de propriedade intelectual
- • Transmitir malware ou código malicioso
- • Interferir com o funcionamento dos nossos sistemas
- • Assediar ou prejudicar outros utilizadores
- • Enviar spam ou comunicações não solicitadas
- • Fazer engenharia reversa dos nossos serviços
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos e materiais do website são propriedade da dravionelora ou dos seus licenciadores
Mantemos todos os direitos sobre a nossa propriedade intelectual
Não pode copiar, modificar ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
Conteúdo do Utilizador
Mantém a propriedade do conteúdo que fornece, mas concede-nos uma licença para utilizá-lo
Concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, para utilizar o seu conteúdo
É responsável por todo o conteúdo que fornece e garante que tem o direito de o partilhar
Privacidade
A recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa política de privacidade
Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade de acordo com as leis aplicáveis
Condições de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos
- • Os pagamentos são devidos antecipadamente conforme acordado
- • Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
- • Os pagamentos em atraso podem estar sujeitos a juros
- • Não oferecemos reembolsos após o início da prestação do serviço
Rescisão
Pode cancelar os nossos serviços a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias
Podemos rescindir o serviço em caso de violação destes termos
Após a rescisão, o acesso aos serviços será interrompido
Isenções de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo
Não garantimos resultados específicos ou adequação a finalidades particulares
As nossas recomendações são de natureza geral e não constituem aconselhamento personalizado
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços
Em caso algum a nossa responsabilidade excederá o valor dos serviços contratados
Algumas jurisdições não permitem limitações de responsabilidade
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços
Resolução de Litígios
Para resolver disputas, seguimos o seguinte processo
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem
A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem de Lisboa
Plataforma ODR da UE
Consumidores europeus podem utilizar a plataforma online de resolução de litígios
Disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
O nosso e-mail para a plataforma ODR é contact@dravionelora.com
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal
Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos mediante notificação prévia
Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados
dravionelora - Consultoria Financeira, Lda: dravionelora
E-mail: contact@dravionelora.com
Telefone: +351 954 475 687
Morada: Rua Augusta 123, Lisboa
Data de entrada em vigor: 16 de setembro de 2025
Versão 1.2